Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website aquaswiss.pt e as compras realizadas através da respetiva loja online.
A entidade responsável pela exploração da loja online é:
Aquaswiss Portugal – Sistema de Tratamento de Águas, Dessalinização e Hidrogénio, Lda.
Rua António da Costa Viseu, 49 2º trás
4435-104 Rio Tinto
NIF: 517087693
Contacto: Tiago Correia
Telefone: 916 615 701 (Chamada para rede móvel nacional)
Email: tc@aquaswiss.portugal.pt
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras aplicáveis à utilização do website e à compra de produtos através da loja online da Aquaswiss Portugal.
A realização de uma encomenda através deste website pressupõe a aceitação integral dos presentes Termos e Condições pelo cliente.
A Aquaswiss Portugal reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sendo aplicável a versão disponível no website no momento da realização da encomenda.
O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, não praticando quaisquer atos que possam prejudicar o funcionamento da plataforma, a segurança do sistema ou os direitos da Aquaswiss Portugal e de terceiros.
A Aquaswiss Portugal procura garantir que toda a informação disponibilizada no website é correta e atualizada, podendo, contudo, ocorrer alterações relativas a produtos, preços, disponibilidade ou características técnicas.
Para realizar compras através da loja online, o cliente deverá fornecer os dados necessários para processamento da encomenda, faturação e entrega.
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
A utilização dos dados pessoais fornecidos será realizada de acordo com a respetiva Política de Privacidade, disponível neste website.
Todos os produtos apresentados no website incluem informação relativa às suas principais características, preço e disponibilidade.
Os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€) e incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor, salvo indicação contrária.
A Aquaswiss Portugal reserva-se o direito de alterar preços, características ou disponibilidade dos produtos sem aviso prévio, sendo aplicados à encomenda os preços apresentados no momento da confirmação da compra.
Apesar dos esforços realizados para manter a informação atualizada, poderão ocorrer erros de stock ou disponibilidade. Caso um produto encomendado não esteja disponível, o cliente será informado e poderá ser apresentada uma solução alternativa ou efetuado o reembolso dos valores pagos.
Para efetuar uma compra, o cliente deverá:
Após a conclusão da compra, será enviada uma confirmação para o endereço de email indicado pelo cliente.
A confirmação da encomenda não substitui a emissão da respetiva fatura, que será disponibilizada de acordo com os procedimentos legais aplicáveis.
Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados no processo de compra.
A Aquaswiss Portugal utiliza mecanismos adequados para garantir a segurança dos pagamentos efetuados através da loja online.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento, salvo quando exista outro método de pagamento acordado.
As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente durante o processo de compra.
Os prazos de entrega apresentados são estimativos e podem variar de acordo com a disponibilidade dos produtos, transportadora utilizada, destino da encomenda ou circunstâncias externas.
A Aquaswiss Portugal não poderá ser responsabilizada por atrasos resultantes de situações alheias ao seu controlo, nomeadamente problemas logísticos, transportadoras ou situações de força maior.
O cliente deverá garantir que existe alguém disponível para receber a encomenda na morada indicada.
Os custos associados ao transporte serão apresentados ao cliente antes da conclusão da encomenda.
O cliente terá conhecimento do valor total a pagar, incluindo produtos, impostos e custos adicionais aplicáveis, antes de finalizar a compra.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe do direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias consecutivos após a receção dos bens, sem necessidade de indicar motivo.
Para exercer este direito, o cliente deverá comunicar a sua decisão através de um meio inequívoco, utilizando preferencialmente:
Email: tc@aquaswiss.portugal.pt
Após comunicação da intenção de resolução, o cliente deverá devolver os produtos nos termos indicados pela Aquaswiss Portugal.
Para que a devolução seja aceite, os produtos deverão:
Os custos de devolução ficam a cargo do cliente, salvo situações em que a devolução resulte de erro da Aquaswiss Portugal ou defeito do produto.
O direito de livre resolução poderá não ser aplicável em situações previstas legalmente, nomeadamente:
Caso o cliente receba um produto danificado, defeituoso ou diferente do solicitado, deverá comunicar a situação à Aquaswiss Portugal através do email:
A comunicação deverá incluir, sempre que possível:
A Aquaswiss Portugal analisará a situação e indicará o procedimento adequado.
Todos os produtos comercializados através da loja online beneficiam das garantias previstas na legislação aplicável aos consumidores.
Em caso de desconformidade dos produtos, o cliente deverá contactar a Aquaswiss Portugal através dos meios disponibilizados.
A Aquaswiss Portugal não será responsável por danos resultantes de:
A empresa compromete-se a garantir o correto funcionamento da loja online dentro das condições técnicas disponíveis.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
O consumidor poderá consultar a lista de entidades disponíveis através do portal:
Existe também a possibilidade de recurso à plataforma europeia de resolução de litígios em linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
Os presentes Termos e Condições são regulados pela legislação portuguesa aplicável.
Para resolução de quaisquer conflitos emergentes da utilização deste website ou das compras realizadas através da loja online, será competente a legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos legalmente atribuídos aos consumidores.
Aquaswiss Portugal – Sistema de Tratamento de Águas, Dessalinização e Hidrogénio, Lda.
Rua António da Costa Viseu, 49 2º trás
4435-104 Rio Tinto
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Tiago Correia
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Última atualização: Agosto de 2026
